Termos da Take2

Os presentes Termos de Uso regem a utilização do site da Take2 no endereço https://take2.live, bem como de qualquer serviço, sistema, aplicação, interface ou plataforma digital operados no seu âmbito ou por seu intermédio de tempos a tempos (em conjunto: a «Plataforma» ou o «Site»).

Os presentes Termos aplicam-se a toda pessoa que utilize a Plataforma, incluindo a navegação, o registo, a publicação de conteúdo, a venda, a compra ou a realização de qualquer outra ação por seu intermédio (a «Utilizadora»).

Por favor, leia atentamente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma no endereço https://take2.live/privacy, que constitui parte integrante deles. Os presentes Termos constituem um acordo jurídico vinculativo entre si e a Take2.

A navegação, o acesso ou a utilização da Plataforma, bem como a utilização dos serviços oferecidos por seu intermédio, constituem a sua confirmação e o seu consentimento de que qualquer utilização desse tipo será feita em conformidade com os termos e disposições estabelecidos nos presentes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, declara ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou que a utilização da Plataforma é feita com a aprovação e sob a supervisão de um progenitor ou tutor, e que possui a capacidade jurídica necessária para realizar ações por intermédio da Plataforma.

Se não concordar com os Termos de Uso, no todo ou em parte, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

Apenas por conveniência, os presentes Termos são redigidos no feminino, mas destinam-se e aplicam-se igualmente a todos os géneros, e tudo o que neles for expresso no feminino lê-se como se estivesse escrito também no masculino, conforme o contexto.

O acesso ao presente Site e a aquisição de serviços por seu intermédio estão sujeitos a todos os termos detalhados a seguir.

A Take2 opera uma plataforma tecnológica que permite às Utilizadoras publicar, oferecer para venda, vender, comprar, promover e trocar artigos de moda, vestuário, calçado, joalharia, acessórios e outros artigos, conforme definidos pela Take2 de tempos a tempos.

Além disso, a Take2 pode oferecer por intermédio da Plataforma diversos serviços complementares, incluindo serviços de venda gerida (VIP), serviços de fotografia e definição de preço dos artigos, serviços de envio e logística, serviços de styling e consultoria pessoal, lojas digitais para vendedoras, serviços de pagamento e processamento, serviços de autenticação de artigos, serviços baseados em inteligência artificial e qualquer outro serviço que a empresa considere adequado disponibilizar às Utilizadoras.

Salvo indicação expressa em contrário relativamente a um determinado serviço, a Take2 não é parte de qualquer operação de compra e venda, troca ou outra relação realizada por intermédio da Plataforma, não é a vendedora ou a compradora dos artigos oferecidos por seu intermédio e não assume qualquer responsabilidade pela execução da operação ou pelos seus resultados.

A relação jurídica relativa à venda, compra ou troca de um artigo por intermédio da Plataforma realiza-se diretamente apenas entre as Utilizadoras que são parte da operação, as quais assumem a responsabilidade exclusiva por todos os aspetos da operação, incluindo a publicação do artigo, a sua descrição, estado, origem, autenticidade, preço, entrega, receção, pagamento da contraprestação e cumprimento de qualquer outra obrigação relativa à operação.

A Take2 não garante que qualquer artigo seja vendido ou comprado, que qualquer operação seja concluída, que qualquer Utilizadora cumpra as suas obrigações perante outra Utilizadora, ou que seja encontrado um comprador, uma vendedora ou um permutador para qualquer artigo.

Os serviços, informações, conteúdos, ferramentas e funcionalidades oferecidos por intermédio do Site são fornecidos «tal como estão» (As-Is) e «conforme disponíveis» (As Available), sem qualquer declaração, compromisso ou garantia de qualquer tipo, expressos ou implícitos, incluindo quanto à sua disponibilidade, continuidade, fiabilidade, exatidão, adequação às suas necessidades ou aos resultados que deles se possam obter. A Take2 pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, acrescentar, remover, atualizar, alterar, restringir, suspender ou interromper qualquer parte do Site, dos serviços ou das funcionalidades oferecidos por seu intermédio, temporária ou permanentemente, sem necessidade de aviso prévio. Sem prejuízo do que precede, tais alterações podem ser efetuadas, entre outros, por motivos comerciais, operacionais, tecnológicos, jurídicos ou regulatórios. A Utilizadora renuncia a qualquer reclamação, pedido ou ação relativos a tais alterações ou à restrição, suspensão ou interrupção de qualquer serviço do Site.

A Utilizadora está ciente de que o funcionamento do Site e dos serviços oferecidos por seu intermédio depende, entre outros, da rede Internet, dos sistemas de comunicação, das infraestruturas informáticas e dos serviços de terceiros, os quais, pela sua natureza, podem estar expostos a falhas, perturbações, sobrecargas, atrasos, interrupções, falhas técnicas ou paragens de atividade. Por conseguinte, a Take2 não garante que o Site ou os serviços funcionem de forma contínua, completa, exata, segura ou sem falhas, e não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda, perda de dados, perda de uma operação ou despesa que ocorram em consequência de uma interrupção, falha, atraso, perturbação ou indisponibilidade do Site ou de qualquer dos serviços.

Alguns dos serviços oferecidos no Site, incluindo a publicação de artigos para venda, a compra de artigos, a gestão de operações e a receção de pagamentos, exigem a criação de uma conta de Utilizadora e a conclusão de um processo de registo. O registo pode efetuar-se mediante um endereço de e-mail e uma palavra-passe e/ou mediante serviços de identificação de terceiros, como Google e Facebook, e qualquer outro serviço que a Take2 disponibilize de tempos a tempos. No âmbito do registo, a Utilizadora deve fornecer informações corretas, completas, exatas e atualizadas, e atualizá-las sempre que ocorra alguma alteração. A Take2 pode exigir de tempos a tempos dados ou documentos adicionais a fim de verificar a identidade da Utilizadora, prevenir fraudes, cumprir requisitos legais ou operar os serviços.

A conta da Utilizadora é pessoal, intransmissível e não pode ser utilizada por outra pessoa; cada Utilizadora pode deter apenas uma conta, salvo se a Take2 aprovar de outro modo de forma prévia e por escrito.

A Utilizadora é a única responsável por manter a confidencialidade dos meios de acesso à sua conta, incluindo a palavra-passe, os dados de início de sessão e qualquer outro meio de autenticação utilizado para aceder à conta, bem como por toda a atividade realizada por seu intermédio.

A Utilizadora deve notificar a Take2 de imediato sobre qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta, perda de meios de acesso, receio de comprometimento da segurança da conta ou qualquer outro incidente de segurança relativo à sua conta.

Sem prejuízo de qualquer lei, a Take2 não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda, perda de dados, perda de fundos ou outro prejuízo que ocorra em consequência de uma utilização não autorizada da conta da Utilizadora, do roubo de dados de acesso, de uma violação de segurança ou da não preservação pela Utilizadora da confidencialidade dos seus dados de início de sessão.

Sem prejuízo de qualquer outro direito, recurso ou poder de que a Take2 disponha ao abrigo dos presentes Termos ou da lei, a Take2 pode, ao seu critério razoável, suspender, restringir ou bloquear, temporária ou permanentemente, o acesso à conta da Utilizadora ou a qualquer parte dos serviços do Site, incluindo o atraso de operações e/ou pagamentos, em qualquer dos seguintes casos:

• existe um risco para a segurança ou a privacidade da sua conta;
• existe uma ameaça à segurança ou à integridade da nossa rede ou dos nossos servidores;
• a Take2 considera que tal é necessário para proteger os seus direitos, bens, reputação, outras Utilizadoras ou o público;
• a Utilizadora violou uma disposição dos presentes Termos ou agiu em contravenção da lei;
• tal é exigido pela lei ou por força de uma exigência de uma autoridade competente;
• existe uma suspeita razoável de utilização não autorizada da conta, usurpação de identidade, fraude, tentativa de fraude, branqueamento de capitais, utilização de um meio de pagamento ilícito ou de qualquer outra atividade inusual;
• existe suspeita de que um artigo publicado através da conta viola a lei, os direitos de terceiros ou os presentes Termos;
• por qualquer outro motivo que, ao critério razoável da Take2, justifique a suspensão.

Na medida do possível dadas as circunstâncias, a Take2 procurará informar a Utilizadora da suspensão da conta e do respetivo motivo. Contudo, a Take2 não estará obrigada a prestar tal aviso quando a sua transmissão possa frustrar uma investigação, prejudicar a segurança do Site, violar uma disposição legal ou prejudicar os direitos da Take2 ou de um terceiro.

A Utilizadora pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante as ferramentas próprias do Site ou contactando a Take2. O encerramento da conta não prejudicará qualquer compromisso, responsabilidade, direito ou obrigação surgidos antes da data de encerramento, incluindo no que respeita a operações realizadas por intermédio do Site.

A Utilizadora compromete-se a utilizar o Site e os serviços oferecidos por seu intermédio em conformidade com a lei, de boa-fé e em conformidade com os presentes Termos, e a abster-se de qualquer utilização ilícita, enganosa ou imprópria. Sem prejuízo do que precede, a Utilizadora compromete-se a não utilizar o Site para usurpação de identidade, engano, fraude, utilização de um meio de pagamento ilícito, contorno dos mecanismos de pagamento do Site ou para a realização de qualquer outra ação que possa prejudicar a Take2, outras Utilizadoras ou terceiros.

A Utilizadora é responsável por qualquer informação, imagem, descrição, anúncio ou outro conteúdo que carregue, publique ou transmita por intermédio do Site, e compromete-se a que qualquer informação desse tipo seja correta, completa, exata e atualizada. A publicação de um artigo no Site constitui uma declaração da Utilizadora de que possui o direito legal de publicar o artigo e de o oferecer para venda, e de que o artigo não é roubado, falsificado, empenhado ou sujeito a direitos de terceiros de modo a impedir a sua venda. Sem prejuízo do que precede, a Utilizadora compromete-se a não publicar no Site:

• um artigo cujo direito legal de venda não lhe pertença;
• um artigo falsificado, roubado ou que viole direitos de um terceiro;
• um artigo cuja venda, posse ou distribuição sejam proibidas por lei;
• informações falsas, enganosas ou incompletas que possam induzir em erro outras Utilizadoras;
• conteúdo ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, racista, que viole a privacidade ou que viole qualquer disposição legal;
• conteúdo que inclua publicidade, promoção ou marketing de outros produtos, serviços ou plataformas, salvo se tiver obtido para tal a aprovação prévia e por escrito da Take2.

Todas as informações, imagens, descrições de artigos, dados de preços, anúncios, designs, bases de dados e conteúdos que aparecem no Site destinam-se a ser utilizados apenas no âmbito dos serviços oferecidos no Site. A Utilizadora não está autorizada a copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, transmitir a terceiros, fazer uso comercial ou permitir a outros tal uso das informações ou conteúdos que aparecem no Site, no todo ou em parte, sem a aprovação prévia e por escrito da Take2. Sem prejuízo do que precede, as informações ou conteúdos que aparecem no Site não podem ser utilizados para a sua exibição, integração, publicação ou disponibilização noutro site, aplicação, sistema ou serviço sem a aprovação prévia e por escrito da Take2.

A Utilizadora compromete-se a não recolher informações do Site de forma sistemática, incluindo mediante software, robôs, mecanismos de rastreio, meios automatizados ou de qualquer outra forma, e a não criar uma base de dados baseada, no todo ou em parte, em informações existentes no Site.

A Utilizadora compromete-se a não realizar qualquer ação que possa perturbar a atividade do Site, prejudicar a sua segurança ou o seu funcionamento correto, contornar os mecanismos de proteção ou autorização, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Site ou às contas de outras Utilizadoras, realizar engenharia inversa (Reverse Engineering) do Site ou interferir de qualquer modo com o código, os sistemas ou as infraestruturas utilizados para o seu funcionamento. Do mesmo modo, a Utilizadora compromete-se a não carregar, transmitir ou difundir por intermédio do Site vírus, código malicioso, software nocivo ou qualquer outro componente que possa prejudicar o Site, a Take2 ou outras Utilizadoras.

Sem prejuízo de qualquer outro direito de que disponha ao abrigo da lei ou dos presentes Termos, a Take2 pode adotar qualquer medida que considere adequada quando entender que a utilização do Site não está em conformidade com a lei ou com os presentes Termos, incluindo a remoção de publicações, o cancelamento de operações, o atraso de pagamentos, a restrição da utilização do Site, a suspensão ou o bloqueio de uma conta de Utilizadora, o bloqueio do acesso ao Site por meios tecnológicos, a monitorização de padrões de utilização, bem como a transmissão de informações às autoridades competentes ou a terceiros que apresentem, a contento da Take2, uma base razoável de que foram prejudicados por tal atividade.

Esclarece-se que a adoção de uma medida pela Take2 em conformidade com as disposições da presente secção não conferirá à Utilizadora qualquer reclamação, pedido ou direito a indemnização perante a Take2, e a Take2 não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa causados à Utilizadora em consequência de tal medida, tudo sob reserva da lei.

A utilização da Plataforma e/ou de parte dos serviços oferecidos por seu intermédio pode implicar o pagamento de comissões, encargos de serviço, encargos de processamento, encargos de envio ou outros pagamentos, conforme publicado na Plataforma de tempos a tempos.

As taxas das comissões, o seu modo de cálculo, as suas datas de pagamento e qualquer outra condição comercial relativa à utilização da Plataforma ou dos serviços oferecidos por seu intermédio serão as que forem publicadas na Plataforma no momento pertinente.

A Take2 pode atualizar de tempos a tempos as comissões, os pagamentos e as condições comerciais aplicáveis à utilização da Plataforma. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação da atualização constituirá aceitação das condições atualizadas.

Os pagamentos efetuados por intermédio da Plataforma são processados mediante fornecedores externos de serviços de pagamento e processamento. A realização de um pagamento por intermédio da Plataforma está igualmente sujeita aos termos de uso, políticas e procedimentos desses fornecedores, conforme forem de tempos a tempos.

A Utilizadora é a única responsável pelo cumprimento de todas as disposições legais que lhe sejam aplicáveis em relação à utilização da Plataforma e à realização de operações por seu intermédio, incluindo tudo o que respeite à declaração, ao pagamento de impostos, taxas, contribuições ou outros pagamentos obrigatórios, na medida em que lhe sejam aplicáveis. A Take2 não é responsável por examinar as obrigações fiscais da Utilizadora e não presta aconselhamento jurídico, contabilístico ou fiscal. A Take2 pode exigir à Utilizadora documentos, declarações ou dados necessários ao cumprimento de requisitos legais, instruções de uma autoridade competente ou requisitos dos fornecedores de serviços de pagamento e processamento, e atrasar a realização de um pagamento ou a libertação de fundos até à sua entrega.

Retenção de fundos e libertação da contraprestação

Os fundos pagos no âmbito de uma operação por intermédio da Plataforma são retidos mediante um mecanismo de depósito em garantia (Escrow), através de um fornecedor externo de serviços de pagamento, até à verificação das condições para a sua libertação, conforme exposto a seguir.

Sob reserva das disposições da presente secção, a contraprestação de uma operação é libertada à vendedora depois de a compradora ter confirmado a receção do artigo, ou decorridos sete (7) dias a contar da data de entrega do artigo à compradora, consoante o que ocorrer primeiro. Para efeitos da presente secção, a «data de entrega do artigo» é determinada com base nos dados e atualizações de estado («Entregue» / «Delivered») recebidos do fornecedor de envio pertinente, ou com base no relato da compradora, consoante o que ocorrer primeiro.

Caso a compradora considere que o artigo recebido não corresponde substancialmente à sua descrição tal como publicada na Plataforma, deve comunicá-lo por intermédio da Plataforma no prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da receção do artigo, anexando documentação razoável que sustente a sua alegação.

Em caso de tal comunicação, a Take2 pode atrasar temporariamente a libertação dos fundos até a uma análise inicial do pedido. Caso a Take2 constate, ao seu critério razoável, a existência de uma não conformidade substancial entre o artigo e a sua descrição tal como publicada na Plataforma, a Take2 pode ordenar o cancelamento da operação e a devolução dos fundos à compradora, no todo ou em parte.

Sem prejuízo do que precede, a Take2 pode atrasar a libertação de fundos ou adotar medidas adicionais em caso de suspeita de fraude, uso indevido da Plataforma, violação dos presentes Termos ou de qualquer outra atividade que possa prejudicar a Take2 ou as Utilizadoras da Plataforma.

No caso de a Take2 constatar que uma Utilizadora agiu de má-fé, prestou informações enganosas, publicou um artigo que não corresponde substancialmente à sua descrição ou violou os Termos de Uso, a Take2 pode, para além de qualquer outro recurso de que disponha ao abrigo da lei ou dos presentes Termos, restringir a atividade da Utilizadora na Plataforma, suspender a sua conta, remover as suas publicações ou bloquear o seu acesso à Plataforma, temporária ou permanentemente.

Esclarece-se que a mera retenção, o atraso, a libertação ou a devolução dos fundos em conformidade com as disposições da presente secção não tornará a Take2 parte da operação entre as Utilizadoras, nem lhe imporá responsabilidade pelo artigo, pela sua descrição, pela conduta de qualquer das partes ou pela execução da operação, para além do expressamente estabelecido nos presentes Termos.

Salvo indicação expressa em contrário no âmbito de um determinado serviço oferecido por intermédio da Plataforma, a responsabilidade pela embalagem do artigo, pela sua preparação para envio, pela sua entrega ao fornecedor de envio e pela realização do envio à compradora recai unicamente sobre a vendedora.

A Take2 pode oferecer às Utilizadoras serviços de envio, etiquetas de envio, parceiros de envio, tarifas preferenciais ou outras soluções logísticas. Esclarece-se que os serviços de envio são prestados e executados unicamente por fornecedores externos e estão sujeitos às condições de serviço, políticas e procedimentos desses fornecedores, conforme forem de tempos a tempos.

A Take2 não é uma empresa de envios, não presta serviços de envio por si própria e não efetua recolha, transporte, triagem, armazenamento ou entrega de artigos. Por conseguinte, a Take2 não assumirá qualquer responsabilidade pela execução efetiva do envio, pelas datas de recolha ou entrega, por atrasos, falhas, perdas, danos, paragens, erros ou por qualquer outro evento relacionado com os serviços de envio ou com a atividade dos fornecedores de envio.

Caso a Plataforma apresente informações sobre o estado de um envio, datas de recolha ou entrega, localização de uma encomenda ou qualquer outra informação logística, tais informações baseiam-se, no todo ou em parte, em dados recebidos de fornecedores externos. A Take2 não garante a correção, a integralidade ou a atualidade de tais informações.

A vendedora compromete-se a embalar o artigo de modo razoável e adequado ao tipo de artigo, de modo a permitir o seu transporte e a sua entrega corretos. Caso sejam publicadas na Plataforma instruções de embalagem ou envio, a vendedora deve agir em conformidade com elas.

A fim de garantir os direitos das Utilizadoras e prevenir litígios, todo o envio de um artigo por intermédio da Plataforma é efetuado mediante um serviço de envio que inclua um número de rastreio (Tracking Number) e uma confirmação de entrega. A Plataforma interliga-se com um fornecedor de envio e emite à vendedora uma etiqueta de envio e/ou um número de rastreio através de uma interface tecnológica — trata-se apenas de um serviço tecnológico. A responsabilidade exclusiva de assegurar a emissão de um número de rastreio válido e verificável, de o apor ao envio, de agir em conformidade com as instruções da Plataforma e/ou do fornecedor de envio (incluindo instruções de embalagem, entrega, etiquetagem e documentação) e de atualizar os dados de envio conforme necessário recai unicamente sobre a vendedora. Uma vendedora que envie um artigo sem um número de rastreio válido e verificável, ou que não aja em conformidade com tais instruções, assumirá a plena responsabilidade por qualquer atraso, perda ou alegação de não receção do artigo pela compradora.

Tratamento de um envio extraviado em trânsito

Caso um envio tenha sido efetuado mediante as soluções de envio integradas da Plataforma (etiqueta de envio em nome da Take2), e a empresa de envio tenha declarado a encomenda como extraviada (ou tenham decorrido 21 dias úteis a contar da data de envio sem qualquer atualização de estado) — a operação será cancelada, a compradora terá direito à devolução integral do seu dinheiro, e a vendedora terá direito a uma indemnização pecuniária pelo artigo em conformidade e sob reserva das condições da empresa de envio pertinente e do seu limite de indemnização.

Caso o envio tenha sido efetuado de forma autónoma pela vendedora (não mediante uma etiqueta da Plataforma), e a encomenda não tenha chegado ao seu destino ou tenha desaparecido em trânsito — é da responsabilidade da vendedora provar a entrega do artigo mediante uma confirmação de entrega oficial da empresa de envio. Na ausência de tal prova de entrega no prazo fixado pela Plataforma, a operação será cancelada e o dinheiro da compradora ser-lhe-á devolvido integralmente. A vendedora pode agir de forma autónoma perante a empresa de envio que escolheu a fim de obter uma indemnização.

Em caso de extravio, dano ou atraso no envio, a Take2 pode, mas não está obrigada a, ajudar as Utilizadoras a esclarecer o pedido perante o fornecedor de envio pertinente. Esclarece-se que tal não impõe à Take2 qualquer responsabilidade pelo envio ou pelos seus resultados.

Para efeitos de esclarecimento de pedidos, litígios ou reclamações relativos ao envio, a Take2 pode basear-se em informações, estados, confirmações e dados que lhe sejam fornecidos pelo fornecedor de envio pertinente, e tais registos constituirão prova determinante da entrega ou da não entrega, salvo se lhe forem apresentadas provas fidedignas que contradigam tais informações.

Caso as Utilizadoras optem por efetuar o envio mediante um fornecedor de envio não oferecido nem suportado por intermédio da Plataforma, a plena responsabilidade pelo envio, o seu rastreio, a apresentação de reclamações ao fornecedor de envio e o tratamento de qualquer extravio, dano ou atraso recairá unicamente sobre as Utilizadoras que são parte da operação.

Como referido, as operações realizadas por intermédio da Plataforma são celebradas apenas entre as Utilizadoras que são parte da operação. Por conseguinte, em regra, uma operação não pode ser cancelada após a sua conclusão, salvo em conformidade com os presentes Termos, com a política da Plataforma tal como publicada de tempos a tempos, com o acordo das partes da operação ou em conformidade com a lei aplicável.

Uma compradora que pretenda cancelar uma operação invocando que o artigo recebido não corresponde substancialmente à sua descrição tal como publicada na Plataforma age em conformidade com o mecanismo estabelecido na secção «Pagamentos, comissões e retenção de fundos» (Retenção de fundos e libertação da contraprestação) acima.

No caso de uma operação ter sido cancelada em conformidade com os presentes Termos (incluindo devido a um envio extraviado conforme indicado na secção «Envios» acima), a Take2 pode ordenar a devolução dos fundos à compradora, no todo ou em parte, e atrasar ou cancelar a sua transferência à vendedora.

Sem prejuízo do que precede, a Take2 pode cancelar uma operação ou atrasar a sua conclusão em caso de suspeita de fraude, violação dos presentes Termos, utilização não autorizada da Plataforma, erro substancial nos dados da operação ou de qualquer outra circunstância que, ao seu critério razoável, justifique tal intervenção.

Caso um artigo tenha sido enviado à compradora e a operação tenha sido cancelada em conformidade com os presentes Termos (não devido ao extravio da encomenda em trânsito), a Take2 pode condicionar a devolução dos fundos à devolução do artigo à vendedora, em conformidade com as instruções fornecidas às partes consoante as circunstâncias.

Esclarece-se que, salvo o expressamente estabelecido em contrário nos presentes Termos ou na política da Plataforma, a Take2 não está obrigada a conceder reembolsos, indemnizações ou créditos em relação a operações realizadas entre Utilizadoras por intermédio da Plataforma.

O Site pode incluir informações, imagens, descrições de artigos, preços, recomendações, conteúdos de marketing, conteúdos provenientes das Utilizadoras, conteúdos provenientes de terceiros, informações produzidas mediante ferramentas tecnológicas ou baseadas em IA, bem como outras informações e conteúdos de qualquer tipo (as «Informações publicadas»).

As Informações publicadas no Site são fornecidas para conveniência das Utilizadoras e para efeitos do funcionamento dos serviços oferecidos no Site. Salvo indicação expressa em contrário, as Informações publicadas não devem ser consideradas uma recomendação, um parecer, um compromisso, uma avaliação, uma confirmação da autenticidade de um artigo, um aconselhamento profissional ou qualquer declaração por parte da Take2.

Parte das Informações publicadas no Site é fornecida ou carregada por Utilizadoras e/ou terceiros. A Take2 não verifica de forma periódica a correção, a integralidade ou a exatidão de tais informações, e não é responsável por elas.

Sem prejuízo do que precede, a Take2 não garante que as Informações publicadas no Site, incluindo as descrições de artigos, imagens, preços, tamanhos, estado dos artigos, a sua disponibilidade ou qualquer outra informação, sejam exatas, completas, atualizadas ou isentas de erros, e não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa que ocorram em consequência da confiança em tais informações.

O Site pode incluir conteúdos, ligações, recomendações ou serviços provenientes de terceiros, incluindo conteúdo de marketing, publicitário ou patrocinado. Salvo indicação expressa em contrário, a sua publicação não constitui uma recomendação, um aval, um patrocínio ou uma responsabilidade por parte da Take2 pelo conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços oferecidos por tais terceiros.

Sem prejuízo do que precede, o Site e os serviços oferecidos por seu intermédio podem utilizar ferramentas baseadas em IA para criar, processar, reescrever, traduzir, classificar, definir preços, recomendar, descrever, catalogar, mostrar ou analisar artigos, conteúdos ou outras informações. Tais informações e conteúdos são gerados automaticamente e com base nas informações introduzidas no sistema, podendo, por conseguinte, ser parciais, inexatos, desatualizados ou conter erros. A Utilizadora é a única responsável por verificar e confirmar qualquer informação desse tipo antes de nela confiar ou de a utilizar, e a Take2 não garante a sua correção, integralidade, fiabilidade ou adequação a um determinado fim.

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Esclarece-se que o Conteúdo das Utilizadoras não é necessariamente verificado pela Take2, não reflete a sua posição, e ela não é responsável pela sua correção, integralidade, exatidão, legalidade ou fiabilidade. A responsabilidade exclusiva pelo Conteúdo das Utilizadoras e por qualquer consequência dele decorrente recai sobre a Utilizadora que o carregou. A Utilizadora está ciente de que outras Utilizadoras podem confiar no Conteúdo das Utilizadoras publicado no Site para tomar decisões em relação a operações, e compromete-se, por conseguinte, a publicar apenas conteúdo correto, exato, completo e não enganoso.

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Caso uma Utilizadora forneça à Take2 observações, ideias, sugestões, recomendações ou qualquer comentário em relação ao Site ou aos serviços oferecidos por seu intermédio, a Take2 pode utilizá-los sem restrição e sem qualquer obrigação de pagar ou conceder qualquer contraprestação a quem forneceu o comentário.

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Esclarece-se que, em regra, as operações realizadas por intermédio da Plataforma são celebradas entre Utilizadoras privadas entre si, e não entre a Take2 e as Utilizadoras. Em consequência, determinadas disposições legais aplicáveis a operações entre um profissional e um consumidor podem não se aplicar a tais operações, tudo em conformidade com a lei aplicável e as circunstâncias de cada caso.

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O Site e os serviços oferecidos por seu intermédio são fornecidos para utilização «tal como estão» (AS IS) e «conforme disponíveis» (AS AVAILABLE). A Take2 não garante que o Site funcione de forma contínua, correta, segura ou sem falhas, erros, perturbações ou paragens, e não garante que o Site ou os serviços se adequem às necessidades ou às expectativas de qualquer Utilizadora.

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O Site faz, e pode de tempos a tempos fazer, uso de serviços de terceiros, incluindo serviços de depósito em garantia (Escrow), processamento, gestão de pagamentos, identificação, verificação, envio, armazenamento de dados, comunicação e outros serviços. Tais serviços estão sujeitos aos termos de uso, à política de privacidade e aos procedimentos desses terceiros, consoante o caso. A Take2 não é uma instituição financeira e não presta por si própria serviços de pagamento ou de retenção de fundos, mas sim através de fornecedores externos, e não assumirá qualquer responsabilidade pela sua atividade, disponibilidade, funcionamento correto ou pelos resultados da sua utilização, incluindo qualquer dano, perda, atraso ou despesa decorrentes deles ou a eles relacionados.

A utilização do Site depende, entre outros, da disponibilidade, do funcionamento correto e da resiliência da rede Internet, das redes de comunicação, dos sistemas informáticos e dos serviços de terceiros, que não estão sob o controlo da Take2. Por conseguinte, a Take2 não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa decorrentes de uma falha, perturbação, atraso, paragem, falha técnica ou interrupção de atividade, por qualquer motivo.

As redes de comunicação, os sistemas informáticos e os sites estão, pela sua natureza, expostos a riscos de segurança da informação, incluindo tentativas de intrusão, pirataria, usurpação de identidade, perturbação ou acesso não autorizado às informações. Embora a Take2 adote medidas de segurança razoáveis, não pode garantir uma proteção absoluta contra tais eventos, e a utilização do Site é feita por conta e risco da Utilizadora. A Take2 não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano causado em consequência de tais eventos de segurança da informação.

Indemnização

A Utilizadora compromete-se a indemnizar e ressarcir a Take2 e/ou quem em seu nome, de imediato à sua primeira exigência, por qualquer dano, perda, responsabilidade, ação, pedido, despesa ou custo (incluindo despesas judiciais e honorários de advogados) que lhe sejam causados em consequência de: (a) uma violação dos presentes Termos; (b) uma utilização do Site contrária à lei; (c) uma violação de direitos de um terceiro; (d) Conteúdo das Utilizadoras carregado, publicado ou transmitido pela Utilizadora; ou (e) qualquer ato ou omissão da Utilizadora em relação à utilização do Site ou dos serviços.

Sem prejuízo do que precede e sob reserva da lei, a responsabilidade cumulativa e total da Take2 perante qualquer Utilizadora, por qualquer causa, não excederá o maior de entre: (a) os montantes efetivamente pagos por essa Utilizadora à Take2 nos seis (6) meses anteriores ao surgimento do facto gerador da ação; ou (b) 100 ILS.

A Utilizadora não estará autorizada a transigir, admitir responsabilidade ou assumir qualquer compromisso em nome da Take2 ou em relação a uma questão sujeita a indemnização, sem o consentimento prévio e por escrito da Take2.

Acorda-se que qualquer ação ou pedido contra a Take2 e/ou quem em seu nome será limitado a um período de seis (6) meses a contar da data do surgimento do facto gerador da ação, na qualidade de acordo sobre um prazo de prescrição nos termos do artigo 19.º da Lei da Prescrição, 5718-1958.

Respeitamos a privacidade das nossas Utilizadoras e comprometemo-nos a proteger as informações pessoais que as Utilizadoras partilham connosco. A política de recolha de informações de todo o tipo está descrita na nossa Política de Privacidade no endereço https://take2.live/privacy, que constitui parte integrante dos presentes Termos. A Utilizadora aceita e confirma que a Take2 utilizará as informações pessoais da Utilizadora em conformidade com a Política de Privacidade.

Esclarece-se que a utilização do Site está igualmente sujeita às disposições das leis de proteção da privacidade aplicáveis no Estado de Israel, incluindo a Lei de Proteção da Privacidade, 5741-1981 e os regulamentos emanados ao abrigo dela.

A Utilizadora declara e garante que qualquer dado, informação ou documento por ela fornecido à Take2 será correto, exato, completo e atualizado.

Em qualquer caso de contradição ou discrepância entre as disposições dos presentes Termos e qualquer informação, publicação, declaração ou outra instrução que apareça no Site, nas redes sociais da Take2 ou por qualquer outro meio, prevalecerão as disposições dos presentes Termos.

Os presentes Termos aplicam-se a qualquer utilização da Plataforma e dos serviços oferecidos por seu intermédio, a partir de qualquer dispositivo, sistema operativo ou meio de comunicação, incluindo computador, telemóvel, tablet ou qualquer outro meio de acesso, e de qualquer modo em que a Plataforma seja utilizada.

Os títulos das secções dos presentes Termos são fornecidos apenas por conveniência e não são utilizados para efeitos de interpretação.

A Take2 pode atualizar ou alterar os presentes Termos de tempos a tempos, ao seu critério, incluindo a fim de os adequar a alterações na atividade da Plataforma, nos serviços oferecidos por seu intermédio, nos requisitos legais ou noutras circunstâncias comerciais, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada publicada no Site será a versão vinculativa a partir da sua publicação, e a continuação da utilização da Plataforma após a publicação da atualização constituirá aceitação dos Termos atualizados.

Caso uma alteração dos Termos seja necessária para cumprir os requisitos legais ou as instruções de uma autoridade competente, a Take2 poderá aplicá-la de imediato, sem necessidade de aviso prévio.

Os presentes Termos e a utilização da Plataforma regem-se exclusivamente pelas leis do Estado de Israel. A competência exclusiva para qualquer questão relativa aos presentes Termos e/ou à utilização da Plataforma pertence aos tribunais competentes do distrito de Telavive-Jafa, e as partes excluem pelo presente a competência de qualquer outro tribunal.

Caso um tribunal competente determine que uma disposição dos presentes Termos é ilícita, inválida ou inexequível, tal não prejudicará a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos, que permanecerão em pleno vigor.

A omissão pela Take2 de exercer um direito de que disponha ao abrigo dos presentes Termos ou da lei, ou o seu atraso em exercê-lo, não será considerada uma renúncia a esse direito nem a impedirá de o exercer em momento posterior.

Na medida permitida pela lei, a Utilizadora aceita que qualquer ação ou processo judicial decorrente da utilização da Plataforma ou a ela relacionado seja conduzido apenas numa base individual, e não no âmbito de uma ação coletiva, de uma ação representativa ou de um processo análogo. Nada do que precede prejudica qualquer direito ao qual não se possa derrogar ao abrigo da lei.

É possível contactar a Take2 para qualquer questão, pedido ou solicitação relativa à Plataforma ou aos serviços oferecidos por seu intermédio mediante os contactos publicados no Site de tempos a tempos, ou no endereço [email protected].